Política de Privacidade — alano3

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a alano3, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio alano3.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades e os meios pelos quais essas informações são processadas. Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela alano3 obedecem estritamente às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis no Brasil.

Para exercer direitos ou encaminhar questionamentos relacionados ao tratamento de dados, o titular pode contatar o encarregado de proteção de dados (DPO) pelo canal indicado na Seção 13 desta Política.

A alano3 coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário e dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

Dados fornecidos pelo usuário no cadastro e verificação:

• Nome completo, data de nascimento e nacionalidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento de identificação obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência, coletados no processo KYC;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão de forma criptografada, contas de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay);
• Fotografia de selfie para verificação biométrica, quando exigida.

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, com base no IP);
• Histórico de navegação dentro da plataforma, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas e jogos);
• Preferências de jogo e padrões de comportamento dentro da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 10.

Os dados pessoais coletados pela alano3 são tratados para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção ao acesso por menores de idade e combate a fraudes, em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações legais de reporte às autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos termos e condições e comunicados de segurança;
• Marketing e promoções (mediante consentimento expresso): envio de ofertas, bônus e comunicados promocionais ao usuário que optar por recebê-los;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais, regulatórias ou policiais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela alano3 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas ao titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como o envio de comunicações de marketing, mediante manifestação livre, inequívoca e informada do usuário.

O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, que permanecem válidos para as finalidades para as quais foram coletados.

A alano3 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros): compartilhamento do identificador de usuário para habilitação do acesso aos jogos, sem transmissão de dados financeiros completos;
• Prestadores de serviços de pagamento (instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): provedores terceiros de soluções de verificação documental e biométrica, vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: compartilhamento exigido por ordem judicial, requisição de autoridade administrativa (Receita Federal, SPA, COAF) ou determinação legal, sem necessidade de consentimento adicional do titular;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais envolvidos na análise de conformidade legal e regulatória da plataforma, vinculados por dever de sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da alano3 estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela alano3, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a alano3 adotará as seguintes medidas de proteção, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de garantias contratuais específicas que assegurem a proteção equivalente aos padrões brasileiros.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados entrando em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da alano3.

A alano3 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identificação (CPF, documentos KYC): pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de log e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: enquanto o consentimento do usuário estiver ativo, podendo ser excluídos mediante solicitação de revogação;
• Dados de menores de idade identificados: exclusão imediata após identificação, com registro do incidente para fins de auditoria interna.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A alano3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as salvaguardas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da alano3 é criptografada usando protocolos de segurança atualizados;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente na forma de hash criptográfico, impossibilitando sua recuperação em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas, tentativas de intrusão e padrões anômalos de acesso;
• Testes de penetração e auditorias: avaliações periódicas de segurança são realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à alano3:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], indicando claramente no assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

A alano3 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o comportamento dos usuários. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e controle de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma, tema e preferências de exibição, para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), permitindo melhorias no serviço. Esses dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos suspeitos.

A alano3 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para exibição de anúncios fora da plataforma. As preferências de cookies podem ser gerenciadas nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma.

A plataforma alano3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC com CPF tem entre suas finalidades a confirmação da maioridade do usuário.

Caso a alano3 identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na plataforma, notifique imediatamente pelo e-mail [email protected].

A alano3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares, a alano3 notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica concordância com a versão atualizada da Política.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a alano3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da alano3 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para comunicar-se diretamente com o encarregado de proteção de dados da alano3, utilize o canal indicado na Seção 14 desta Política, incluindo no assunto do e-mail a indicação "Para o DPO".

Para exercer seus direitos de titular previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeita de incidente de segurança ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a alano3:

• E-mail dedicado à privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito ou Assunto]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Caso não obtenha resposta satisfatória da alano3 em relação ao tratamento de seus dados pessoais, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável por garantir o cumprimento da LGPD no Brasil.